Aprovação de outorga ou dispensa de outorga no DAEE – Departamento de água e energia elétrica do Estado de São Paulo
Para diversos uso da água, como captação superficial ou subterrânea, O DAEE solicita a outorga ou a dispensa da outorga para implantação ou regularização de poços já existentes, assim como também é necessário para o lançamento dessas águas, sendo para fins rurais, urbanos, residenciais ou comerciais.
