O cartório de imóveis é o órgão responsável pela emissão da matrícula do imóvel, que é basicamente o documento que comprova a posse de um imóvel e registra todas as notícias daquele imóvel, como escrituras de compra e venda, alienações e construções. Na matrícula também, encontra-se informações importantes como as medidas do lote, seus vizinhos, se há edificação ou não, a localização entre outros.
Quando há qualquer alteração na situação do imóvel, ela deve ser informada à Prefeitura e ao Cartório de Imóveis, como nos casos de desmembramentos, averbações de construções e retificações de área.
A falta de atualização dos registros na matrícula inviabiliza a venda do imóvel. Por isso, ao comprar ou vender um imóvel, é de muita importância consultar um profissional habilitado para garantir que toda a documentação esteja de acordo com o que exatamente existe. E em caso de não conformidade, o engenheiro civil pode auxiliar na resolução do problema.
Processos feitos no cartório: desmembramento, unificação e retificação de áreas, averbação de construção, levantamentos de áreas e edificações no processo de Usucapião.
Entenda a diferença entre a matrícula e o registro de um imóvel.
